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OBJETIVO: Compreender as regras trabalhistas e previdenciárias na regularização das obras de construção civil na RFB e as diretrizes quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias, incluindo cadastro da obra no CNO, retenção previdenciária, obrigações previdenciárias na construção civil, apuração das contribuições previdenciárias por aferição indireta, o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras - SERO e a DCTFWeb Aferição de Obras.
DATA DO CURSO: 21/02/2024
CARGA HORÁRIA: 08 horas
CONTEÚDO:
- Legislação aplicável
- Conceitos gerais da Construção Civil
- Modalidades de Contratos na Construção Civil
- Responsáveis pelas Obrigações Previdenciárias
- Matrícula de obra no CNO - Da formalização ao encerramento
- Recolhimento das Contribuições Previdenciárias sobre a Folha de Pagamento e sobre a Receita Bruta (CPRB)
- Obrigações acessórias relativa a Folha de Pagamento: GFIP/SEFIP, eSocial e DCTFWeb
- Outras Obrigações Previdenciárias na Construção Civil
- Responsabilidade Solidária na Construção Civil
- Retenção Previdenciária na Construção Civil
- Orientações quanto a EFD-Reinf
- Regularização por Aferição Indireta
- Regularização com base na Contabilidade Regular
- Serviço Eletrônico para Aferição de Obras - SERO: Instituição e uso
- DCTFWeb Aferição de Obras
- Procedimentos Fiscais e Documentação Comprobatória
- Decadência na Construção Civil
- Certidão Negativa de Débitos de Obra.
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